Termos de Serviço do Certifica
Última atualização: 17 de Dezembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar o site e os serviços oferecidos pelo Certifica, você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá acessar ou usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
O Certifica é uma plataforma SaaS (Software as a Service) projetada para facilitar a gestão e emissão de certificados. Nossos serviços permitem que o usuário:
- Carregue templates de certificados;
- Carregue fontes de dados;
- Mapeie variáveis;
- Gere arquivos em formato PDF;
- Envie os certificados gerados por e-mail.
3. Integração com Conta Google e Google Drive
Para facilitar o uso e a importação de dados, o Certifica oferece integração com a sua conta do Google ("Google Sign-In" e acesso ao "Google Drive").
Permissões: Ao conectar sua conta, você nos autoriza a acessar os arquivos do seu Google Drive estritamente para a finalidade de importar templates ou planilhas de dados necessários para a geração dos certificados.
Segurança: Não armazenamos sua senha do Google. O acesso é feito através de tokens de autenticação seguros (OAuth).
Limites: Não lemos, modificamos ou excluímos outros arquivos do seu Google Drive que não estejam relacionados à operação solicitada por você na plataforma.
4. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Usuário
Seus Dados: Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre os templates, dados de destinatários (listas de e-mails/nomes) e logotipos que enviar ao Certifica. Não reivindicamos propriedade sobre o seu conteúdo.
Licença de Uso: Ao fazer upload de conteúdo, você concede ao Certifica uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties apenas para usar, hospedar, armazenar e reproduzir o conteúdo conforme necessário para fornecer o serviço a você (ex: gerar o PDF e enviar o e-mail).
Propriedade do Certifica: O código-fonte, design, layout, logotipo e software do Certifica são de propriedade exclusiva de seus operadores.
5. Responsabilidades do Usuário
Além do "Compromisso do Usuário" já estabelecido em nossa Política de Privacidade, você concorda expressamente em:
Não enviar SPAM: O serviço de envio de e-mails do Certifica deve ser usado apenas para enviar certificados solicitados ou esperados pelos destinatários. É proibido usar a plataforma para envio de e-mails em massa não solicitados.
Veracidade dos Dados: Garantir que as informações inseridas para a geração dos certificados são verdadeiras e não infringem direitos de terceiros.
Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso à sua conta Google e por todas as atividades que ocorram sob sua autenticação.
6. Limitação de Responsabilidade
O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível":
Garantias: O Certifica não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que os e-mails enviados chegarão 100% das vezes à caixa de entrada do destinatário (devido a filtros de spam de terceiros).
Danos: Em nenhuma circunstância o Certifica ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro, ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais do Certifica.
7. Cancelamento e Suspensão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive se você violar estes Termos de Serviço (por exemplo, utilizando o sistema para enviar conteúdo malicioso ou spam).
8. Links para Terceiros
Nosso serviço pode conter links para sites de terceiros ou serviços que não são de propriedade ou controlados pelo Certifica. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros (incluindo o Google).
9. Alterações nos Termos
O Certifica pode revisar estes termos de serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual desses Termos de Serviço.
10. Lei Aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.
11. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através do e-mail: felyppe.nunes1@gmail.com.